Potencial construtivo: licença para piorar a cidade?

A realização da Copa do Mundo no Brasil, a princípio, parecia ser uma dádiva para o país, – não apenas, nem principalmente, pela promoção do evento em si e por seus aspectos esportivos, mas sobretudo pelo “legado” (palavra tão repetida) que a Copa deixaria, em forma de obras perenes para o bem de toda a população e não apenas dos amantes do futebol. Entretanto, até agora, pelo menos, não tem sido fácil vislumbrar algum legado para além dos estádios construídos principalmente com verbas públicas, alguns em lugares onde a quantidade e a qualidade dos jogos de futebol habituais não justificam tais obras caríssimas.

Em Curitiba, onde há futebol de qualidade e muitos apaixonados pelo esporte bretão, é difícil ao cidadão comum apontar, a cerca de um ano e meio da Copa, algum benefício de porte que o evento já tenha trazido ou venha a trazer em breve. A maior parte (quase tudo!) das obras e melhorias anunciadas continua no papel, e é difícil crer que algo significativo, algo que realmente mude a “cara” da cidade, ainda aconteça até a Copa. Esta a maior das decepções relacionadas ao Mundial no Brasil.

No caso da capital paranaense, no entanto, ainda se deve acrescentar à lista de desconfianças o imbróglio do financiamento das obras do estádio da Copa. A intrincada operação financeira montada para viabilizar a reforma e conclusão da arena do Clube Atlético Paranaense envolve aspectos nebulosos, como bem tem sido denunciado por esta Gazeta do Povo. O financiamento público de obra privada, que inclui (agravante enorme) até a desapropriação de casas particulares pelo Poder Público para entregá-las ao clube, é de envergonhar, mesmo diante da alegação do “benefício final” que a cidade supostamente terá com a vinda do evento esportivo. Ainda mais que, como já dito, tal benefício está longe de ser visto e sentido pela população, ao menos até o momento. Ademais, é espantoso ouvir a justificativa de que não importam os “meros” cem milhões de reais, aproximadamente, de dinheiro público usado em obra particular diante de supostos benefícios na casa do bilhão – argumento digno de Machiavel, para não dizer criminoso.

Um tema pouco destacado nessa história é uma questão que o “xadrez” financeiro trouxe à tona (ou seja, às luzes da mídia): os efeitos do potencial construtivo, mecanismo raramente comentado nos veículos de comunicação antes dos acontecimentos relacionados aos preparativos para a Copa. Como tem sido explicado pela imprensa, o potencial construtivo, concebido inicialmente para gerar recursos destinados ao financiamento de habitações de interesse social, é uma forma de arrecadação prevista pela Prefeitura que consiste na “venda” de uma licença para que os construtores possam levantar edificações com área maior do que a inicialmente autorizada na região onde será feita a obra.

Ora, parece então que a venda do potencial construtivo consiste em uma autorização para que os construtores piorem a qualidade de vida nos locais onde serão desrespeitados os limites impostos por uma lógica pré-estabelecida a partir de razões bem estudadas. Sim, pois, se a organização urbanística da cidade considera que em determinada região não se deve construir mais do que uma determinada área, a autorização para que essa área máxima seja extrapolada implica a criação de uma obra que destoará dos padrões estabelecidos como ideais para essa região. Ao menos, é o que parece dizer a lógica e o que um leitor habitual de jornal pode depreender das explicações publicadas. Esse “prejuízo” para uma região específica seria compensado com o investimento do valor arrecadado em obras de interesse público.

Como o potencial construtivo utilizado como garantia para as obras da Arena atinge um montante maior do que todo o utilizado em 2011, deduz-se que a construção do estádio com o uso desse mecanismo consiste na autorização para exceder as áreas ideias de edificação em muitas outras regiões da cidade, em benefício do estádio e seu entorno. A “compensação” seria então destinada a uma única obra, e particular.
Como atleticano, ficarei feliz em ver que o clube do qual sou sócio e o time do qual sou torcedor terão um belíssimo e supermoderno estádio. E como morador do Água Verde também me satisfaz a valorização do bairro por conta desta e de outras obras ligadas ao Mundial, como a reforma das calçadas. No entanto, é constrangedor pensar que esse benefício a um público específico e a determinada área da cidade surgirá em prejuízo de outras regiões da capital que provavelmente serão afetadas pela “autorização para piorar a cidade” em que pode consistir-se a venda de potencial construtivo em montante tão elevado.

Se este raciocínio tem alguma falha, visto não ter sido elaborado por um especialista no assunto, faltam na mídia esclarecimentos a respeito de tema tão importante para a vida da cidade, pois é isso que um cidadão curitibano comum pode deduzir a partir do que tem sido divulgado.